11. Taxação de Compras Internacionais

Os produtos comercializados pela LP Shoes são provenientes de fornecedores internacionais, sendo as compras classificadas como importação internacional, nos termos da legislação brasileira vigente.

De acordo com as normas da Receita Federal do Brasil, toda mercadoria importada está sujeita à fiscalização alfandegária e poderá ser tributada no momento da entrada no país. A eventual cobrança de impostos, taxas alfandegárias ou encargos aduaneiros é determinada exclusivamente pelas autoridades competentes, não havendo qualquer ingerência da LP Shoes sobre a decisão de tributação.

As taxas de importação podem variar conforme o tipo de produto, valor declarado da mercadoria, estado de destino e critérios adotados pela Receita Federal no momento da fiscalização. Em alguns casos, a encomenda poderá ser liberada sem cobrança de tributos; em outros, poderá haver incidência de impostos federais e estaduais.

Quando houver tributação, o cliente será notificado pelos Correios ou pela transportadora responsável pela entrega, por meio do sistema oficial de rastreamento da encomenda. O pagamento da taxa deverá ser realizado diretamente pelo consumidor através da plataforma “Minhas Importações” dos Correios ou outro sistema indicado pela transportadora responsável.

O valor da taxa de importação não está incluso no preço dos produtos anunciados no site, salvo quando informado expressamente em contrário. O pagamento dos tributos e encargos aduaneiros é de responsabilidade do destinatário da encomenda.

Após a confirmação do pagamento da tributação, a mercadoria seguirá normalmente para o processo de liberação aduaneira e posterior entrega no endereço cadastrado pelo cliente.

Em caso de recusa no pagamento da taxa de importação pelo destinatário, a encomenda poderá ser devolvida, retida ou descartada pelas autoridades competentes, conforme as regras aplicáveis ao transporte internacional e à Receita Federal.

Ao finalizar a compra em nosso site, o cliente declara estar ciente de que se trata de uma compra internacional e concorda com as condições relacionadas à possível incidência de tributos, taxas alfandegárias e procedimentos de fiscalização aduaneira.

12. Cancelamentos, Reembolsos e Taxação Aduaneira

Pedidos que estejam em processo de fiscalização aduaneira, aguardando pagamento de tributação ou já tributados não poderão ser cancelados ou reembolsados em razão da incidência de taxas de importação. Em nenhuma hipótese haverá reembolso motivado exclusivamente pela cobrança de tributos, taxas alfandegárias ou encargos aduaneiros.

Eventuais solicitações de cancelamento, devolução, reembolso ou exercício do direito de arrependimento somente poderão ser analisadas após a efetiva entrega da mercadoria no endereço informado pelo cliente, observadas as demais condições previstas nesta política e na legislação aplicável.

Ao finalizar a compra em nosso site, o cliente declara estar ciente de que a eventual tributação faz parte do processo de importação internacional e concorda que a cobrança de taxas alfandegárias não constitui motivo para cancelamento imediato, estorno automático ou recusa de responsabilidade por parte da LP Shoes.

 13. Termo de responsabilidade sobre os produtos

Ao realizar uma compra em nosso site, o cliente declara estar ciente e de acordo com as condições abaixo:

A LP Shoes atua exclusivamente como revendedora dos produtos anunciados, não sendo fabricante, desenvolvedora ou responsável pelo projeto, engenharia, materiais ou características técnicas dos calçados comercializados.
Dessa forma, características inerentes ao modelo escolhido, tais como, mas não se limitando a:

* Nível de amortecimento;

* Suporte e estabilidade no tornozelo;

* Aderência (grip) do solado;

* Durabilidade e vida útil;

* Conforto;

* Respirabilidade;

* Peso do calçado;

* Desempenho esportivo;

são definidas pelo fabricante e variam de acordo com cada modelo, não configurando defeito ou responsabilidade da LP Shoes.

A LP Shoes não poderá ser responsabilizada por insatisfação relacionada às características originais de fabricação do produto, incluindo casos em que o cliente considere o tênis com pouco grip, baixa durabilidade, pouco suporte no tornozelo, amortecimento insuficiente ou qualquer outra característica própria do modelo adquirido.

Nossa responsabilidade limita-se à entrega do produto conforme anunciado, em condições adequadas e sem defeitos de fabricação aparentes.

Em caso de defeitos de fabricação comprovados, o cliente poderá entrar em contato com nossa equipe para análise e suporte conforme as políticas de troca e garantia aplicáveis.

Ao concluir a compra, o cliente declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com este termo.