11. Taxação de Compras Internacionais
Os produtos comercializados pela LP Shoes são provenientes de fornecedores internacionais, sendo as compras classificadas como importação internacional, nos termos da legislação brasileira vigente.
De acordo com as normas da Receita Federal do Brasil, toda mercadoria importada está sujeita à fiscalização alfandegária e poderá ser tributada no momento da entrada no país. A eventual cobrança de impostos, taxas alfandegárias ou encargos aduaneiros é determinada exclusivamente pelas autoridades competentes, não havendo qualquer ingerência da LP Shoes sobre a decisão de tributação.
As taxas de importação podem variar conforme o tipo de produto, valor declarado da mercadoria, estado de destino e critérios adotados pela Receita Federal no momento da fiscalização. Em alguns casos, a encomenda poderá ser liberada sem cobrança de tributos; em outros, poderá haver incidência de impostos federais e estaduais.
Quando houver tributação, o cliente será notificado pelos Correios ou pela transportadora responsável pela entrega, por meio do sistema oficial de rastreamento da encomenda. O pagamento da taxa deverá ser realizado diretamente pelo consumidor através da plataforma “Minhas Importações” dos Correios ou outro sistema indicado pela transportadora responsável.
O valor da taxa de importação não está incluso no preço dos produtos anunciados no site, salvo quando informado expressamente em contrário. O pagamento dos tributos e encargos aduaneiros é de responsabilidade do destinatário da encomenda.
Após a confirmação do pagamento da tributação, a mercadoria seguirá normalmente para o processo de liberação aduaneira e posterior entrega no endereço cadastrado pelo cliente.
Em caso de recusa no pagamento da taxa de importação pelo destinatário, a encomenda poderá ser devolvida, retida ou descartada pelas autoridades competentes, conforme as regras aplicáveis ao transporte internacional e à Receita Federal.
Ao finalizar a compra em nosso site, o cliente declara estar ciente de que se trata de uma compra internacional e concorda com as condições relacionadas à possível incidência de tributos, taxas alfandegárias e procedimentos de fiscalização aduaneira.
12. Cancelamentos, Reembolsos e Taxação Aduaneira
Pedidos que estejam em processo de fiscalização aduaneira, aguardando pagamento de tributação ou já tributados não poderão ser cancelados ou reembolsados em razão da incidência de taxas de importação. Em nenhuma hipótese haverá reembolso motivado exclusivamente pela cobrança de tributos, taxas alfandegárias ou encargos aduaneiros.
Eventuais solicitações de cancelamento, devolução, reembolso ou exercício do direito de arrependimento somente poderão ser analisadas após a efetiva entrega da mercadoria no endereço informado pelo cliente, observadas as demais condições previstas nesta política e na legislação aplicável.
Ao finalizar a compra em nosso site, o cliente declara estar ciente de que a eventual tributação faz parte do processo de importação internacional e concorda que a cobrança de taxas alfandegárias não constitui motivo para cancelamento imediato, estorno automático ou recusa de responsabilidade por parte da LP Shoes.
